Termos de Uso e Condições Gerais
Proprietária: Patrícia Magalhães Borges (“Empresa”)
Sites: www.patriciaborges.me | https://app.calli.app.br/patricia-borges e plataformas de alunos associadas.
Ao acessar esta plataforma, agendar sessões ou adquirir cursos, você concorda com os termos abaixo. Se não concordar, a navegação e o uso dos serviços devem ser interrompidos imediatamente.
1. NATUREZA DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONTEÚDO (DISCLAIMER)
- 1.1 Caráter informativo: o conteúdo do site, blog e materiais gratuitos é estritamente educacional. Não substitui aconselhamento profissional individualizado (médico, psicológico, financeiro ou jurídico).
- 1.1.1 Não é aconselhamento profissional: a Empresa recomenda expressamente que consulte um profissional qualificado para tratar de sua situação específica antes de tomar qualquer decisão.
- 1.2 Ausência de garantia de resultado: o sucesso do usuário depende de fatores variáveis, como dedicação pessoal e condições externas. A Empresa não garante ganhos financeiros, curas ou resultados específicos, nem prazos resolutivos. Depoimentos de outros alunos e clientes representam experiências individuais e não são promessa de resultado igual para todos.
- 1.3 Diligência do usuário: você é a única pessoa responsável por decidir aplicar qualquer estratégia ou orientação aqui exposto, assumindo as consequências de suas escolhas de palavras, ações ou omissões.
- 1.4 (Responsabilidade do usuário): ao utilizar este site e seus recursos, você aceita responsabilidade pessoal pelos resultados de suas ações, concordando em realizar sua própria diligência antes de implementar qualquer sugestão.
- 1.5 (Erros e omissões): embora a Empresa tome medidas para garantir a precisão, este site é um recurso de informações gerais que pode conter erros. O usuário concorda em não confiar exclusivamente nestas informações sem verificação prévia.
2. RELAÇÃO CONTRATUAL E AGENDAMENTOS
- 2.1 Formação de vínculo: o acesso ao site não cria relação profissional/cliente. Esta só se estabelece após a contratação formal, aceite de termos específicos e confirmação de pagamento.
- 2.2 Agendamentos e Reserva de Horário:
- 2.2.1 Reserva de exclusividade: ao agendar uma sessão, a Empresa reserva um horário exclusivo para o seu atendimento. Este ato gera custos operacionais e impede que o período seja ofertado a outros clientes. Portanto, o serviço é considerado "prestado" por meio da disponibilidade de tempo e prontidão da profissional.
- 2.2.2 Prazos para cancelamento ou reagendamento: cancelamentos ou solicitações de reagendamento devem ser realizados com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. O reagendamento está estritamente sujeito à disponibilidade da agenda do site, não havendo garantias de encaixes para antecipação ou oferta de datas posteriores imediatas. É de responsabilidade do cliente a verificação prévia de novos horários disponíveis.
- 2.2.3 Limitação de reagendamento: cada agendamento (sessão avulsa ou dentro de pacote) pode ser reagendado apenas 1 (uma) vez, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de cancelamento da sessão original. Após a segunda remarcação ou o fim do prazo de 30 dias, aplica-se a regra de no-show/cancelamento tardio (cláusula 2.3).
- 2.3 No-show e cancelamentos tardios: a ausência sem aviso prévio (no-show) ou o cancelamento fora do prazo de 24h implicará nas seguintes condições:
- 2.3.1 Sessões avulsas (SEU - Sessão Essencial Única ou PHETI - PersonnalHealing Experiência Terapêutica Integrativa): retenção de 100% (cem por cento) do valor pago, para cobertura de custos operacionais e lucro cessante pela impossibilidade de reocupação da vaga.
- 2.3.2 Pacotes de sessões:
- 2.3.2.1 Em caso de não comparecimento ou cancelamento fora do prazo (menos de 24h), a sessão será considerada como efetivamente realizada, sendo debitada do saldo da sessão específica do pacote contratado, sem direito a reembolso ou reposição.
- 2.3.2.2 caso de desistência definitiva do saldo de sessões por iniciativa do cliente, ou por decisão da Empresa em razão do descumprimento, pelo cliente, das políticas de agendamento, normas de conduta ou termos aqui estabelecidos, será realizado o estorno do saldo remanescente, observando-se as seguintes deduções:
- 2.3.2.2.1 As sessões já utilizadas (incluindo faltas e cancelamentos tardios) serão recalculadas com base no valor da sessão de cada pacote vigente na data da desistência (sem o desconto proporcional do pacote);
- 2.3.2.2.2 multa compensatória de 20% sobre o saldo restante, a título de indenização por despesas administrativas, reserva de agenda e quebra de planejamento financeiro;
- 2.3.2.3 rescisão por justa causa: caso você descumpra as normas de conduta, ética, ou apresente comportamento abusivo/invasivo/desrespeitoso com a profissional ou equipe, a Empresa reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente. Nesta hipótese, aplica-se a regra de liquidação do item 2.3.2.2 (recálculo pelo valor avulso + multa de 20%), sendo o saldo devolvido e o vínculo encerrado entre as partes.
- 2.3.2.4 direito de arrependimento conforme o Art. 49 do CDC, o prazo para desistência é de 7 dias após a compra. Contudo, o usuário concorda que, ao agendar e realizar uma sessão dentro deste prazo, o serviço é considerado efetivamente prestado, sendo o valor correspondente à sessão realizada sendo o valor da sessão (calculado pela tabela avulsa) e eventuais multas de reserva de agenda deduzidas de qualquer reembolso.
- 2.4 Atrasos: a Empresa reserva uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos para o início da sessão. Contudo, este período será integralmente descontado do tempo total do atendimento, não sendo permitida a extensão do horário para além do limite agendado.
- 2.4.1 Caso o atraso exceda os 15 minutos sem justificativa comprovada, a sessão será considerada como "No-Show", com a perda total do valor ou débito do saldo da sessão dentro ou fora de um pacote.
- 2.5 Exceções: casos de força maior ou emergências médicas devidamente comprovadas serão analisados individualmente. O eventual reagendamento sem custos nestes casos será uma decisão por mera liberalidade da Empresa, não constituindo novação contratual ou obrigação para casos futuros.
3. POLÍTICA DE PAGAMENTO, CRÉDITO E REEMBOLSO
Em conformidade com a Lei nº 15.252/2025 e o Art. 54-D do CDC:
- 3.1 Transparência no crédito: caso seja aberta uma exceção para vendas parceladas, o Custo Efetivo Total (CET) e as eventuais taxas de juros aplicadas pela operadora de cartão serão exibidos de forma clara antes da finalização da compra. O Usuário declara estar ciente de que, nestas hipóteses, os encargos financeiros decorrem da intermediação bancária, não integrando o valor líquido recebido pela Empresa.
- 3.2 Juros de parcelamento: a Empresa recebe o valor principal do serviço. Caso o usuário opte por parcelamento, os juros são encargos financeiros da relação entre o usuário e a operadora do cartão.
- 3.3 Regras de reembolso e estorno:
- 3.3.1 Em caso de devolução de valores, a Empresa restituirá o valor principal recebido, sem a devolução de juros ou encargos financeiros da relação entre o usuário e a operadora do cartão.
- 3.3.2 Devolução via PIX: se a devolução for acordada via PIX para compras feitas no cartão, o usuário declara-se ciente de que as parcelas originais continuarão sendo debitadas em sua fatura até o final do prazo, sendo de sua responsabilidade usar o valor do PIX à quitação antecipada destas parcelas.
- Quitação: O aceite do reembolso implica na quitação das obrigações entre as partes, não sendo cabível a solicitação de estorno adicional ou duplicado pelos mesmos fatos, ressalvados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável. Impedindo o usuário a contestação (chargeback) junto à operadora de cartão, bem como a qualquer outro meio de reclamação administrativa ou judicial acerca do valor e do serviço objeto da transação.
4. PLATAFORMA DE ALUNOS E PRODUTOS DIGITAIS
- 4.1 Prazo de acesso: salvo disposição em contrário na oferta específica, o conteúdo (gravado ou ao vivo) e os materiais da plataforma ficam disponíveis pelo prazo máximo de 1 (um) ano a contar da data da compra.
- 4.1.1 Revogação e mudança de formato: a Empresa reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, descontinuar a plataforma de hospedagem, alterar o meio de entrega do conteúdo ou encerrar a oferta do material. Nestas hipóteses, a Empresa poderá:
- 4.1.1.1 disponibilizar o material por outros meios (como download, links externos ou novas plataformas); ou
- 4.1.1.2 revogar o acesso à plataforma atual, sem que isso gere direito a indenização ou prorrogação, desde que o conteúdo principal contratado tenha sido integralmente entregue.
- 4.1.2 Manutenção: o acesso está condicionado à existência e manutenção da plataforma de terceiros utilizada (site, app de agendamento, e-mail, WhatsApp, plataforma de aluno/clientes e redes sociais). A Empresa não se responsabiliza por interrupções temporárias ou definitivas de serviços de terceiros (hospedagem de vídeos ou arquivos e material oficial do ThetaHealing®) que fujam ao seu controle direto.
- 4.2 Aulas ao vivo: treinamentos ao vivo ocorrem em data e hora marcadas e não garantem gravação ou replay. A estabilidade da conexão de internet é de inteira responsabilidade do aluno.
- 4.3 Bônus e comunidades: grupos de WhatsApp, Facebook ou suporte extra são liberalidades (bônus) e podem ser encerrados ou suspensos a qualquer momento pela Empresa, sem aviso prévio, não integrando o valor principal do produto.
- 4.3.1 É vedada qualquer forma de marketing pessoal, postagem de links, vendas, autopromoção ou SPAM dentro desses grupos, reservando-se a Empresa o direito de remover a publicação e o usuário que violar esta regra, nos termos da Cláusula 8.1.
- 4.4 Direitos autorais e propriedade intelectual
- 4.4.1 Propriedade exclusiva: o usuário reconhece que todo o conteúdo entregue pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a: vídeos, aulas gravadas, textos, materiais de apoio, e-books, apresentações, transcrições de sessões e gravações de áudio/vídeo, é de propriedade intelectual exclusiva da Patrícia Magalhães Borges e ao ThetaHealing®.
- 4.4.2 Uso Proibido: é vedado e proibido ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar, exibir publicamente, transferir, comercializar, revender ou utilizar de qualquer forma não autorizada, total ou parcialmente, o conteúdo de propriedade de Patrícia Magalhães Borges/Empresa e/ou do ThetaHealing®. O acesso é pessoal e intransferível.
- 4.4.3 Sanções: o descumprimento desta cláusula sujeitará o usuário às penalidades legais cabíveis, incluindo a imediata rescisão do contrato (nos termos da Cláusula 2.3.2.3), bem como à responsabilização civil por perdas e danos e criminal, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.
5. DA OPERAÇÃO TÉCNICA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- 5.1 Falhas técnicas e caso fortuito: a Empresa não se responsabiliza por interrupções nos serviços decorrentes de falhas na rede mundial de computadores, queda de energia elétrica ou problemas técnicos nos dispositivos do Usuário, que poderá repor a aula perdida em outro curso ministrado pela empresa, caso ocorra.
- 5.2 Indisponibilidade da profissional: caso a interrupção ou impossibilidade de acesso ocorra por falha técnica comprovada do lado da Empresa/Patrícia Borges, fica garantido ao usuário/aluno:
- 5.2.1 Em atendimentos: o reagendamento da sessão para a data disponível mais próxima, sem qualquer custo adicional.
- 5.2.2 Em cursos ao vivo: a marcação de uma nova data para a transmissão da aula afetada.
- 5.2.3 Aceite de risco: o usuário declara estar ciente de que tais interrupções são inerentes ao ambiente digital e não constituem quebra de contrato, desde que a Empresa promova a devida reposição do conteúdo ou serviço em tempo razoável.
6. RESPONSABILIDADE DOS DADOS (LGPD)
A Empresa avalia de forma responsável as condições de crédito e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, utilizando-os apenas para a finalidade da prestação do serviço e comunicações administrativas.
- 6.1 Direitos do usuário: o usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados por e-mail: contato@patriciaborges.me .
7. LINKS DE TERCEIROS E AFILIADOS
Podemos indicar produtos ou serviços de terceiros. A Empresa pode receber comissão por essas indicações (links afiliados), mas não se responsabiliza pela entrega ou qualidade de serviços prestados por essas empresas externas.
- 7.1 Links afiliados: a Empresa pode receber comissão por indicação, mas a investigação sobre a adequação dessas ofertas é de responsabilidade do usuário.
- 7.2 Análises e revisões: opiniões sobre produtos são de boa-fé, mas podem envolver incentivos de parceiros, cabendo ao usuário sua própria diligência.
- 7.3 Referências e endossos: referências a outros especialistas não pretendem ser um endosso de precisão absoluta, servindo apenas como referência.
8. NORMAS DE CONDUTA E RELACIONAMENTO
Para garantir a eficácia do serviço e o respeito mútuo, o usuário/cliente compromete-se a:
- 8.1 Respeito e urbanidade: manter uma comunicação respeitosa e profissional com a Patrícia Borges e sua equipe, sendo vedado o uso de linguagem ofensiva, agressiva, ameaçadora ou discriminatória.
- 8.1.1 Exemplos de comportamento vedado (Não exaustivo): o comportamento abusivo/invasivo/desrespeitoso tais como o assédio verbal, moral ou sexual; perseguição ou contato repetido em canais ou horários autorizados ou não; tentativas de extorsão ou ameaças; difamação da profissional ou da equipe em meios de comunicação, redes sociais ou outros meios públicos; e quaisquer outras formas de violação da integridade moral, profissional, emocional ou física.
9. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSCRIÇÃO DE SESSÕES
As sessões realizadas poderão ser gravadas e/ou transcritas por meio de ferramentas de inteligência artificial, com a finalidade de organização, registro, melhoria do serviço e acompanhamento do cliente.
Ao contratar os serviços, o cliente declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de utilização dessas tecnologias.
Caso o cliente não concorde com a gravação ou transcrição, deverá manifestar sua oposição de forma expressa antes do início da sessão, ocasião em que a Empresa irá viabilizar a realização do atendimento sem tais recursos.
A Empresa compromete-se a tratar todas as informações obtidas com confidencialidade, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10. POLÍTICA DE CURSOS E TREINAMENTOS
- 110.1 Matrículas e inscrições: o valor da matrícula destina-se exclusivamente à garantia da vaga e cobertura de custos administrativos de reserva. Este valor não é reembolsável em caso de desistência, uma vez que a vaga deixou de ser ofertada a terceiros.
- 10.2 Cursos online e presenciais (Turmas):
- 10.2.1 reembolso do curso: o valor do curso (excluindo a matrícula) só será devolvido caso a desistência seja formalizada em até 2 horas após o início oficial do cronograma. Após este prazo, considera-se o serviço em plena execução, não cabendo restituição de valores.
- 10.2.2 Direito de arrependimento: aplica-se o prazo legal de 7 dias para compras online, desde que o conteúdo do curso não tenha sido acessado em mais de 20% (vinte por cento) de sua totalidade, conforme métricas da plataforma de alunos.
- 10.3 Cursos particulares / mentorias individuais (Imersões):
- 10.3.1 natureza da reserva: devido à natureza personalizada e ao bloqueio total da agenda da profissional por período prolongado, não haverá reembolso em caso de cancelamento ou desistência por iniciativa do cliente com menos de 7 (sete) dias úteis de antecedência. Cancelamentos realizados após este prazo implicam na perda do valor pago ou retenção para cobertura de lucro cessante, conforme item:
- 10.3.1.1 Alternativas de Crédito: em caso de impossibilidade de comparecimento (com aviso prévio de 48h), o valor investido poderá ser convertido em:
- a) Reposição: agendamento de nova data, conforme disponibilidade futura da agenda.
- b) Troca por atendimentos: conversão do saldo em sessões individuais (PHCCI, PHETI ou SEU), observando-se o valor da sessão vigente no ato da troca (sem os descontos do pacote original do curso), sem incluir o valor da inscrição.
- 10.4 Abandono de curso: o não comparecimento às aulas sem aviso prévio formal (conforme prazos do item 2.3) será considerado abandono, não gerando direito a reposição, crédito ou qualquer tipo de devolução financeira.
